Aviso de privacidade

Este aviso descreve, sem rodeios, o que acontece aos dados de quem visita pawndigest.com. O sítio é um projeto editorial: publica textos sobre jogos de pesca para telemóvel e não vende, não regista utilizadores e não constrói perfis.

1. Responsável pelo tratamento

O responsável é a redação da PawnDigest, editora do sítio pawndigest.com, contactável em editor@pawndigest.com. Os pedidos relativos a dados pessoais devem ser dirigidos a este endereço.

2. O que este sítio não faz

• Não tem formulários, campos de introdução de texto nem área reservada.
• Não pede nome, endereço eletrónico, número de telefone ou qualquer outro elemento de identificação.
• Não instala cookies próprios nem ferramentas de estatística nossas.
• Não envia notificações, não mantém lista de subscritores e não apresenta publicidade.
• Não partilha, vende nem cede informação a terceiros para fins comerciais.

3. Dados efetivamente tratados

Para que uma página chegue ao ecrã, o pedido passa pelo fornecedor de alojamento e pela Cloudflare, Inc., que assegura a rede de distribuição de conteúdos, a proteção contra ataques e a entrega dos ficheiros. Estes prestadores podem registar dados técnicos do pedido, designadamente:

• o endereço da página pedida e, quando exista, a página de proveniência;
• o tipo de aparelho, o sistema operativo e o navegador declarados no pedido;
• o país inferido a partir do endereço IP;
• métricas de desempenho e códigos de resposta do servidor.

Este registo é feito sem cookies e sem identificadores atribuídos pelo sítio. Não é cruzado com outras fontes nem usado para segmentar publicidade.

4. Finalidade e fundamento de licitude

A finalidade é estritamente técnica: entregar as páginas, manter o serviço disponível e defendê-lo de utilizações abusivas. O fundamento é o interesse legítimo do responsável, previsto no artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do Regulamento (UE) 2016/679 — Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) —, ponderado contra os direitos e liberdades dos visitantes, que não são afetados de forma significativa por registos técnicos de acesso.

5. Subcontratantes e transferências internacionais

Intervêm no tratamento apenas dois prestadores: a empresa de alojamento das páginas e a Cloudflare, Inc., na qualidade de rede de distribuição de conteúdos. Quando o processamento ocorra fora do Espaço Económico Europeu, é realizado ao abrigo das cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia, nos termos do artigo 46.º do RGPD.

6. Conservação

A redação não guarda registos de acesso. Os registos técnicos existentes ficam nos sistemas dos prestadores acima indicados, por prazos curtos definidos nas respetivas políticas e destinados a segurança e diagnóstico.

7. Direitos dos titulares

Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, qualquer pessoa pode exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição, bem como o direito de não ficar sujeita a decisões automatizadas. O pedido é respondido no prazo de um mês a contar da receção, prorrogável nos termos do artigo 12.º, n.º 3, do RGPD quando a complexidade o justifique.

Uma ressalva honesta: como o sítio não recolhe elementos que permitam identificar quem o visita, a redação pode não conseguir associar um pedido a dados concretos, nos termos do artigo 11.º do RGPD. Nesse caso responderá explicando essa impossibilidade.

8. Reclamação junto da autoridade de controlo

Sem prejuízo de outra via, é possível apresentar reclamação à autoridade de controlo portuguesa: Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), Av. D. Carlos I, 134, 1.º, 1200-651 Lisboa, sítio www.cnpd.pt.

9. Idade mínima

Nos serviços da sociedade da informação prestados em Portugal, a idade a partir da qual o consentimento do titular é válido é de 13 anos, nos termos do artigo 16.º da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto. Este sítio é de leitura livre e não solicita dados a ninguém, seja qual for a idade.

10. Legislação aplicável

Aplicam-se o Regulamento (UE) 2016/679 e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução do RGPD na ordem jurídica interna portuguesa. Em matéria de armazenamento de informação no terminal do utilizador aplica-se ainda a Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, alterada pela Lei n.º 46/2012, tratada em detalhe na página Cookies e armazenamento.

11. Alterações a este aviso

Se a forma de funcionamento do sítio mudar, este texto é atualizado e a data no topo passa a refletir a versão em vigor. Não são feitas alterações com efeito retroativo.