Condições de utilização

Estas condições regulam a consulta de pawndigest.com. Ao ler as páginas do sítio, o visitante aceita o que aqui fica dito. O texto está escrito para ser compreendido sem formação jurídica.

1. Identificação do prestador

Em cumprimento do dever de informação previsto no Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, relativo ao comércio eletrónico e aos serviços da sociedade da informação, identifica-se o prestador:

Designação editorial

PawnDigest

Sítio

pawndigest.com

Correio eletrónico da redação

editor@pawndigest.com

Atividade

publicação editorial sobre jogos de pesca para dispositivos móveis

2. Natureza do serviço

A PawnDigest é uma publicação informativa. As fichas de jogos exprimem a apreciação da redação depois de instalar e experimentar cada título; não constituem aconselhamento técnico nem garantia de resultado. Não existe venda, não são celebrados contratos e não são processadas transações neste sítio.

3. Ausência de afiliação

A PawnDigest não pertence, não representa e não é patrocinada pela Google LLC nem pelas editoras dos jogos mencionados. As ligações para a Google Play existem para que o leitor confirme na fonte a informação apresentada — designadamente o preço e a classificação — e nada mais.

4. Exatidão da informação

Preços e classificações foram lidos na loja portuguesa da Google Play a 24 de agosto de 2026 e reproduzidos tal como aí figuravam. Estes elementos são fixados pelas editoras e pela loja e podem mudar sem aviso; em caso de divergência, prevalece sempre o que a ficha oficial do jogo indicar no momento da consulta.

5. Direitos de terceiros sobre imagens e marcas

Os ícones, as imagens de ecrã e as designações dos jogos pertencem aos respetivos titulares e são aqui reproduzidos com finalidade informativa e crítica, no quadro do Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 63/85, de 14 de março. Qualquer titular de direitos que pretenda a remoção de um elemento pode escrevê-lo para editor@pawndigest.com, identificando o material; a redação retira-o assim que confirmar o pedido.

6. Direitos sobre o conteúdo próprio

Os textos, a estrutura editorial e a composição gráfica das páginas são da autoria da redação da PawnDigest. É permitida a citação curta com indicação da origem e ligação à página citada; a reprodução integral carece de autorização escrita.

7. Limitação de responsabilidade

A redação procura manter as páginas corretas e disponíveis, mas não garante ausência de erros nem funcionamento ininterrupto. A instalação e a utilização das aplicações mencionadas ocorrem por conta e decisão do leitor, sujeitas às condições da Google Play e de cada editora, que a PawnDigest não controla.

8. Defesa do consumidor e resolução de litígios

Ainda que este sítio não venda bens nem preste serviços onerosos, deixam-se indicadas as vias competentes em matéria de consumo, ao abrigo da Lei n.º 24/96, de 31 de julho (Lei de Defesa do Consumidor) e da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro:

• CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo, entidade de resolução alternativa de litígios de competência genérica (www.cniacc.pt);
• Direção-Geral do Consumidor (www.consumidor.pt).

9. Lei aplicável e foro

Estas condições regem-se pela lei portuguesa. Para dirimir litígios emergentes da consulta do sítio são competentes os tribunais portugueses, com foro na comarca de Lisboa, sem prejuízo do direito de o consumidor recorrer ao tribunal do seu domicílio quando a lei imperativa lho permita.

10. Alterações

Estas condições podem ser revistas quando o funcionamento do sítio mudar. A versão aplicável é a publicada nesta página, com a data indicada no topo.